Sete Ruralistas ocuparam posições de destaque na poderosa Frente Parlamentar Agrícola (FPA), incluindo: a então presidente da FPA, Tereza Cristina, como Ministra da Agricultura; o ex-diretor jurídico da FPA, Ricardo Salles, como Ministro do Meio Ambiente; e o membro da bancada ruralista Valdir Colatto, como Chefe do Serviço Florestal do Brasil. Em 2019, a FPA tinha 257 signatários (17 a mais que no ano anterior): 225 dos 513 deputados, e 32 dos 81 assentos no Senado.

O Presidente Bolsonaro mobilizou-se para congelar o orçamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Em 2019, o Sr. Bolsonaro tentou (mas não conseguiu) transferir a FUNAI do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, o que, segundo os críticos, garantiria ainda mais influência ao lobby do agronegócio.

O Presidente Bolsonaro obstruiu o sistema brasileiro de multas ambientais, um dos principais instrumentos para punir aqueles que desmatam ilegalmente a Amazônia. Após atacar o IBAMA por ter criado uma “indústria de multas”, a administração cortou seu orçamento e criou procedimentos que atrasariam a cobrança e pagamento de multas por aqueles considerados responsáveis pelo desmatamento ilegal – minando o efeito preventivo e dissuasório das multas e atendendo os interesses dos Ruralistas.

Em fevereiro de 2019, 21 dos 27 superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foram demitidos, prejudicando a aplicação da lei ambiental na Amazônia.

Um decreto presidencial emitido em 29 de maio de 2019 reestruturou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) com o fim de enfraquecer a proteção da Amazônia no âmbito político. Os assentos no CONAMA foram reduzidos de 96 para 23, afetando a participação dos Estados. Os membros do Conselho representando a sociedade civil foram reduzidos a apenas quatro de um total anterior de 22 assentos.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2019, publicado anualmente pelo Conselho Missionário dos Povos Indígenas (CIMI ), revela: “...o quadro de uma realidade extremamente perversa e preocupante dos povos indígenas no Brasil no primeiro ano de Jair Bolsonaro como presidente do país. A intensificação das expropriações de terras indígenas, forjadas na invasão, apropriação de terras e subdivisão das terras, está se consolidando rápida e agressivamente em todo o território nacional, causando uma destruição imensurável”.

Em fevereiro de 2020, o Presidente Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para abrir territórios indígenas à mineração, barragens e outros projetos com fortes impactos ambientais. O projeto de lei ainda estava pendente de aprovação no momento de nosso requerimento. Redigido em administrações anteriores, o Sr. Bolsonaro pressionou por um projeto de lei que limitasse significativamente a demarcação adicional de terras indígenas e ameaçasse as já demarcadas. Ele foi aprovado por grandes maiorias na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a deliberação no Senado.

O Presidente Bolsonaro chamou as ONGs que atuam na Amazônia de “câncer” que ele “não pode matar” e as acusou, sem nenhuma prova, de serem responsáveis pela destruição da floresta tropical. Ele também culpou os povos indígenas e os pequenos agricultores pelos incêndios na Amazônia.

Em dezembro de 2020, o presidente Bolsonaro encaminhou um projeto de lei visando regularizar a ocupação de terras públicas por particulares. A legislação proposta parece destinada, em parte, a legalizar a posse de terras ilegalmente obtida por seus ocupantes. Criticado como o “PL da Grilagem”, introduz mudanças significativas na legislação de regularização fundiária em vigor – por exemplo, permitindo que terras públicas sejam vendidas a terceiros. O projeto de lei ainda pende de aprovação.

Em maio de 2019, o financiamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente foi significativamente reduzido. Os programas afetados abrangem os relacionados às políticas de combate à mudança climática, prevenção e controle de incêndios florestais, atividades federais de licenciamento ambiental e apoio à conservação.

Em maio de 2021, a Polícia Federal invadiu o Ministério do Meio Ambiente supostamente encarregado de proteger o meio ambiente brasileiro e a residência do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no âmbito de uma investigação sobre suposta extração ilegal de madeira na Amazônia. O desmatamento aumentou drasticamente sob sua gestão.

Redigido em administrações anteriores, o Sr. Bolsonaro pressionou pela aprovação de uma proposta para flexibilizar as regras do licenciamento ambiental. Ela foi aprovada por grandes maiorias na Câmara e está atualmente aguarda a deliberação do Senado.